31 de janeiro – Dia Nacional das RPPNs

Oficializada pelo Congresso Brasileiro apenas em dezembro de 2017, a data 31 de janeiro, já vinha sendo comemorada desde 2013 como o dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As RPPNs são uma das categorias de Unidades de Conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, de caráter perpétuo, instituída pelo poder público. Como depende da vontade do proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como Reserva Natural.

Breve histórico

Em 1990 foram criadas, por meio de decreto, as RPPNs. Passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Logo, o Governo Federal regulamentou a categoria através do Decreto 5.746, de 2006.
Através de legislações específicas, diversos estados e municípios também já regulamentaram a criação de Reservas em seus territórios. Atualmente, são 687 RPPNs federais, que representam mais de 500 mil hectares de áreas protegidas em todo Brasil. Somadas às estaduais e municipais, temos um total de cerca de 1.534 Reservas e mais de 770 mil hectares de áreas sob proteção.

Permitido

Nas RPPNs são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos
turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo.

Uma unidade de conservação traz diversos benefícios ao meio ambiente, populações residentes no interior e entorno e ao município onde está localizada. Dentre os benefícios gerados pela RPPN pode-se destacar:

Benefícios para o meio ambiente:

*Contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país;

*Preserva belezas cênicas e ambientes históricos;

*Protege recursos hídricos;

*Garantem o bom manejo de recursos naturais;

*Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício;

*Promoção da educação ambiental, da pesquisa científica e do ecoturismo (lazer, recreação…);

*Formação de corredores ecológicos e mosaicos de unidades de conservação;

*São facilmente criadas, em relação às outras categorias de UC;

*Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

Qual o tamanho mínimo e máximo para a criação de uma RPPN?

Não existe tamanho mínimo e nem máximo para uma RPPN. O laudo de vistoria técnica, que é realizado no processo de criação da Reserva, é que define se a área proposta para a criação da RPPN tem ou não atributos para o seu reconhecimento, independentemente da área proposta para a Unidade.

No Estado

Até 2018, no estado do Ceará, foram criadas 36 RPPNs, que totalizam mais de 15 mil hectares de áreas protegidas. Dessas unidades, 24 foram criadas com a parceria da Associação Caatinga e a RPPN Reserva Natural Serra das Almas foi uma delas.

RPPN Reserva Natural Serra das Almas

A Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra das Almas é reconhecida, pela Unesco, como Posto Avançado da Reserva da Biosfera por abrigar uma representativa parte da Caatinga no sertão de Crateús-CE. São mais de 6.000 hectares de área protegida que resguardam nascentes e espécies ameaçadas de extinção.

São desenvolvidas atividades de pesquisa científica, recreação e visitação escolar, além de projetos de educação ambiental e desenvolvimento sustentável junto às comunidades do entorno da reserva, combinando preservação ambiental com geração de renda e melhoria da qualidade de vida local.