Ibama promove I Seminário sobre conversão de multas

Você sabia que é possível converter multas ambientais em prestação de serviços para preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente?

De 11 a 12 de Abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA irá realizar em Brasília, O I Seminário sobre Conversão de Multas Ambientais. A Associação Caatinga contribuirá com o evento falando sobre as ações executadas na Reserva Natural Serra das Almas. As inscrições estão abertas para participação no evento.

Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão da multa não desobriga o autuado do dever de reparar os danos decorrentes das infrações que resultaram na autuação. Mas permite a destinação das multas a serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ações, atividades e obras incluídas em projetos com objetivos pré-estabelecidos.

Serviço:
I Seminário de Conversão de Multas
Quando: de 11 a 12 de Abril de 2018
Horário: 10h00
Onde: SCEN Trecho 2, L4 Norte, Sede do Ibama, Auditório 1, Brasília-DF
Inscrições: www.ibama.gov.br/seminarioconversao