O programa de certificação ambiental municipal do Ceará, denominado programa Selo Município Verde, define critérios ambientais pelos quais o desempenho ambiental dos municípios é avaliado. O artigo propõe a criação do Índice de sustentabilidade Ambiental (ISA)através da unificação do conjunto de índices produzidos pelo programa. Este índice é recomendado como critério base para a repartição do ICMS Ecológico. A adoção do ISA possibilitaria a democratização na participação dos municípios e também na repartição do incentivo ambiental a ser gerado pelo ICMS Ecológico. O incremento alcançado na arrecadação seria fruto direto do esforço e desempenho ambiental de cada município.

Palavras-Chaves: Índice de Sustentabilidade Ambiental, incentivos econômicos, conservação ambiental, programa de certificação ambiental, ICMS Ecológico.