Proteger a natureza também pode significar transformar o próprio patrimônio em legado. Esse é o espírito das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), unidades de conservação que os proprietários rurais decidem criar por conta própria e que, uma vez estabelecidas, não podem mais ser desfeitas: a proteção daquele território passa a valer para sempre, com o objetivo central de preservar os ecossistemas naturais existentes na área.
Mas criar uma RPPN é apenas o primeiro passo de uma jornada que exige cuidado, planejamento e apoio contínuo. Manter uma reserva protegida envolve ações como sinalização, proteção contra incêndios e caça, controle de espécies invasoras, manutenção de trilhas e capacitação de equipes. Essas atividades demandam recursos permanentes e reforçam a importância de estratégias de sustentabilidade financeira capazes de garantir a conservação da área no longo prazo.
É justamente aí que entram discussões como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): um mecanismo que remunera proprietários pela conservação e restauração de seus territórios. É uma ferramenta importante dentro de um projeto maior de conservação, cujo objetivo final é a proteção e a recuperação dos ecossistemas.
Para falar sobre essa temática, a Associação Caatinga conversou com Flávio Ojidos, consultor ambiental e um dos maiores especialistas brasileiros em conservação da biodiversidade em áreas privadas. Com mais de duas décadas de atuação na criação, gestão e fortalecimento de RPPNs, Flávio é autor da metodologia e do livro “Conservação em Ciclo Contínuo”, referência nacional sobre sustentabilidade financeira de reservas privadas. Ex-vice-presidente da Confederação Nacional dos Proprietários de RPPNs (CNRPPN) e ex-diretor da Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (FREPESP), ele também é co-proprietário e gestor da RPPN Gigante do Itaguaré, localizada na Serra da Mantiqueira, em São Paulo.
Na entrevista a seguir, Flávio compartilha sua trajetória no universo da conservação voluntária, os desafios enfrentados pelos proprietários de RPPNs no Brasil e as possibilidades concretas de geração de renda para essas áreas, como o ecoturismo, os ativos ambientais e as políticas públicas voltadas à conservação privada.
Associação Caatinga: Como começou a sua trajetória profissional na área da conservação ambiental e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)?
Flávio Ojidos: O ano era 2004. Eu era voluntário na Fundação SOS Mata Atlântica e uma empresa de saneamento básico de São Paulo estava realizando uma obra com supressão de vegetação dentro da RPPN Reserva Rizzieri, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Eles tinham uma licença para intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP), mas não para atuar dentro de uma unidade de conservação. Quando iniciaram as obras, a advogada da SOS Mata Atlântica, Dra. Elci, me ligou pedindo apoio no trabalho de campo.
A articulação com a Polícia Federal e o Ministério Público foi conduzida por ela, enquanto eu atuei em campo para apoiar a paralisação do avanço da obra com o apoio dessas instituições. Juntos, conseguimos embargar essa intervenção. Foi nesse momento que me aproximei do universo “RPPNista” e passei a entender melhor os proprietários de reservas. A partir daí, passei a atuar como voluntário também na Associação Paulista de RPPNs e não parei mais.
AC: Existe a ideia de que quem cria uma RPPN tem condições financeiras de mantê-la e que conservação é apenas “deixar o mato crescer”. Qual é a real situação financeira dos proprietários no Brasil e quais são os desafios práticos de gestão que mostram que essa premissa é incorreta?
FO: Muitas vezes quem cria uma RPPN tem o patrimônio, mas não tem a liquidez financeira necessária para mantê-la. A ideia de que conservação é apenas “deixar o mato crescer” é totalmente incorreta, pois uma reserva demanda sinalização, proteção contra caça e fogo, controle de espécies exóticas invasoras, manutenção de trilhas, capacitação de pessoal, formação de brigadas, abertura de aceiros, entre diversas outras ações. Eu poderia listar uma série de gastos que são necessários para fazer uma boa conservação.
Esse é o grande desafio prático: às vezes, o problema não é a criação da RPPN, mas sim a manutenção da RPPN. Nas minhas andanças pelo país, com raras exceções (focadas principalmente em RPPNs mantidas por pessoas jurídicas), vejo que as famílias proprietárias enfrentam grandes dificuldades. Elas já fazem um esforço enorme ao abrir mão de parte de seu patrimônio para convertê-lo voluntariamente e em caráter perpétuo em prol da conservação. Arcar com custos contínuos depois disso, sem uma retribuição financeira que faça frente às despesas, é algo delicado e, infelizmente, é a realidade da maioria no Brasil.
AC: Em seu livro “Conservação em Ciclo Contínuo”, você aborda a questão de onde vem o dinheiro para manter as reservas particulares. Como esse conceito de ciclo contínuo funciona na prática para ajudar a vida dos proprietários de RPPNs?
FO: A essência do conceito é fazer com que a conservação da reserva entre em um ciclo contínuo. Ou seja, as ações desenvolvidas para manter a conservação passam a gerar recursos financeiros que são geridos para bancar os custos de conservação. É colocar a conservação para retroalimentar sua própria arquitetura financeira.
Isso funciona através da estruturação de um fundo no modelo “endowment”. Os “endowments” são fundos patrimoniais nos quais o capital principal fica investido rendendo dividendos [os lucros distribuídos pelos investimentos ou os juros gerados pela aplicação deste capital]. Utilizam-se apenas esses rendimentos mês a mês para cobrir os custos, preservando o valor principal, ou seja, a gente não mexe nesse recurso principal, apenas nos rendimentos que o recurso gera. A ideia é que as RPPNs desenvolvam ações capazes de gerar esse montante inicial. Uma vez constituído esse patrimônio, o valor fica travado e reservado, garantido para que a gestão da reserva passe a ser custeada exclusivamente pelos seus rendimentos.
AC: Na matriz de oportunidades que você estruturou em seu livro, a primeira categoria é o Empreendedorismo. Quais são as atividades mais viáveis nessa linha para gerar renda direta ao proprietário?
FO: Quando pensamos em turismo, existem inúmeras possibilidades que ainda são subaproveitadas no Brasil. Na nossa matriz de oportunidades, estruturamos o turismo em três frentes de custo e receita, que podem ser entendidas como unidades de negócio: hospedagem, alimentação e ingresso para visitação.
Você pode ter um pacote completo, onde recebe o turista, cobra um ingresso para a pessoa entrar e visitar a reserva, e lá ela encontra trilhas, mirantes, cachoeiras, e assim por diante. Mas é sempre importante entender a vocação de cada RPPN, caso a caso, fazer os diagnósticos. Isso não é genérico para todos os proprietários, por isso existe uma matriz que precisa ser aplicada individualmente. De todo modo, essa é uma possível frente de recursos: o ingresso para visitação. E para isso você precisa se organizar, ter um centro de visitantes, um estacionamento, uma recepção, um banheiro.
Outra possibilidade, além da visitação, é a hospedagem, que pode ir desde um espaço de camping, passando por um hostel, um glamping [acampamento de luxo], até uma pousada, um hotel, um resort. Você tem vários níveis de possibilidade. E tem a alimentação, que pode variar desde um lanche de trilha até um almoço completo.
Mas quando pensamos em empreendedorismo, pensamos em ações que podem ser desenvolvidas a partir de iniciativas do próprio proprietário ou de parcerias com pessoas da região. A alocação do espaço para cursos e eventos é outra possibilidade bastante importante. Interessante também é estruturar uma loja física ou virtual com produtos da bioeconomia regional ou da própria reserva.
No livro trazemos alguns exemplos: pode ter um curso de fotografia na natureza, que gera um banco de imagens; outra possibilidade é fazer uma parceria com uma confecção, que lança uma coleção de roupas com as texturas da floresta, e um percentual desse recurso é destinado à manutenção da reserva. Temos casos em que a sustentabilidade financeira da reserva está alavancada justamente nesse tipo de parceria com banco de imagens e com esses negócios de moda.
É, de certa forma, uma provocação para a gente sair da caixinha do turismo, pesquisa e educação, que é o mais latente quando olhamos para a lei e para as possibilidades de uso indireto, mas com alguma criatividade a gente consegue manter as características de proteção integral, diversificando e ampliando o leque de receita.
AC: Na segunda categoria que você indica em seu livro, voltada para Políticas Públicas, como mecanismos como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) podem finalmente chegar “na ponta” e beneficiar os RPPNistas?
FO: Aqui são oportunidades relacionadas ao poder público, que dependem de uma regulamentação ou de uma aprovação específica. Então, acho que o grande recado aqui é o advocacy, ou seja, o relacionamento e a influência que uma RPPN, ou um conjunto de RPPNs em um mesmo território, precisam construir para se articular e se ver representadas em mecanismos como o pagamento por serviços ambientais, o ICMS Ecológico [no contexto da Reforma Tributária, o ICMS Ecológico passou a ser conhecido como IBS Ecológico], as cotas de reserva ambiental, as compensações de reserva legal e outros instrumentos que o poder público possa utilizar.
Então acho que vale estar antenado, porque a RPPN não existe isolada no território, ela está dentro de um contexto territorial. E muitas vezes a única unidade de conservação presente no município é uma RPPN. E pensar a estruturação de políticas públicas por essa ótica, ajudando a financiar os custos da conservação para esses proprietários, é fundamental.
Para isso, o proprietário precisa ter o conhecimento mínimo desses mecanismos, ou ter parceria com ONGs e instituições que conheçam esses mecanismos, para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas.
AC: Sobre a terceira categoria, os Ativos Ambientais (como carbono, biodiversidade e água), o que hoje já se mostra viável para as reservas e o que ainda depende do amadurecimento do mercado?
FO: Existem vários exemplos de pagamento por serviços ambientais baseados em água. Isso não é uma política direcionada para a RPPN, mas tem vários casos no Brasil que podem ser citados. O caso de Extrema (MG) é sempre lembrado como um dos primeiros, o Conservador das Águas. Tem o projeto Oásis, da Fundação Grupo Boticário, que também já foi replicado em outras regiões, e outros arranjos que fazem uma remuneração de PSA por água.
Se tem um território sendo beneficiado com PSA e tem RPPNs nesse território, a gente, enquanto RPPNista, precisa influenciar a formulação dessas políticas públicas para que a RPPN tenha um valor adicional por ser uma RPPN, não simplesmente uma APP, que é um nível de conservação obrigatória. Isso depende de um arranjo territorial onde tem um agente financeiro, de onde sai o dinheiro, um agente técnico, que avalia se o que está sendo estruturado dentro do programa está sendo cumprido para que haja o pagamento, e o beneficiário, que é quem está na terra fazendo essa gestão.
O carbono é o principal veículo de financiamento da conservação em termos globais — o mais maduro, o mais consolidado, com mercado estabelecido, regras e mercados regulados em algumas regiões do mundo. Um caso de RPPN aqui no Brasil é a RPPN Cristalino, com um projeto de geração de crédito de carbono, desenvolvido com base em uma metodologia especificamente pensada para a realidade brasileira, reconhecida internacionalmente, validada em uma das grandes certificadoras globais. Então isso já é uma realidade, mas ainda depende de escala em alguma medida. A gente acredita que, com a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), essa perspectiva do financiamento de projetos em áreas menores pode se viabilizar. Vamos acompanhar como essa regulamentação acontece. Então o carbono é uma realidade um pouco mais tangível, mas que ainda não alcança pequenos e médios proprietários.
Já os créditos de biodiversidade são um mercado ainda incipiente, com uma tendência de crescimento, mas que ainda depende cem por cento do mercado voluntário, ou seja, do compromisso voluntário de as empresas aderirem a essa agenda. E tem uma peculiaridade: no carbono e na água você consegue mensurar dentro de um processo produtivo — quanto de água você usa, quanto de carbono você emite. Você tem uma facilidade técnica e metodológica de identificar o tamanho da pegada em relação a esses dois ativos, e logo tem o patamar para a compensação. Já quando a gente fala em biodiversidade, é um pouco mais complexo.
De qualquer maneira, as RPPNs têm posição de destaque tanto no carbono quanto na biodiversidade, quanto nos arranjos de PSA hídricos. E é importante dizer que, quando a gente fala em RPPN, pensamos na cumulatividade de receita: uma RPPN pode participar de um arranjo de PSA de água, receber um valor de crédito de carbono, ter também um crédito de biodiversidade, desenvolver uma atividade de ecoturismo, ter uma compensação de reserva legal, fazer coleta de semente. As RPPNs têm a possibilidade de gerar receita também de forma diversa.
AC: Você defende que o poder público não precisa necessariamente tirar dinheiro do caixa para dar às RPPNs, mas sim criar obrigações de mercado, de cumprimento obrigatório. Como funcionaria essa dinâmica na prática?
FO: Muito simples: você regula situações, cria obrigações e coloca os ativos das RPPNs num lugar de destaque na prateleira da oferta. A gente tem a obrigatoriedade estabelecida pelo Código Florestal de compensação de reserva legal, e temos também um problema crônico do Estado, que é a falta de fiscalização. Mas em muitas regiões onde o Ministério Público entrou exigindo a averbação de reserva legal, houve uma corrida por áreas com excedente de vegetação nativa para fazer essas compensações, e isso movimentou o mercado naquelas regiões. Então o governo, criando a política pública e fazendo cumprir, não tirou dinheiro do bolso, regularizou a situação dos que estavam irregulares, beneficiou quem tinha um excedente e movimentou o mercado. As cotas de reserva ambiental entram um pouco nesse espírito também. A ideia é que o poder público traga essas obrigações para que a gente não dependa cem por cento do mercado voluntário.
Se a gente tiver o “enforcement”, que é a obrigação legal do setor privado de aderir a determinadas boas práticas e cumprir determinadas obrigações legais, isso pode ser feito por meio do desenvolvimento de projetos em RPPNs, de restauração de áreas, de conservação, de fortalecimento de ações como brigada de incêndio, entre outras. Com isso, a obrigação está cumprida e o Estado tem um papel de facilitador da política pública que precisa ser realizada.
AC: O seu livro “Conservação em Ciclo Contínuo” foi lançado em 2018. De lá para cá, com a aceleração da crise climática e novas discussões econômicas, o que mudou na realidade prática e nos desafios das RPPNs?
FO: Os desafios aumentaram porque o risco de fogo está cada vez maior, então a gente passa a ter mais custo para a gestão. Mas na realidade prática, o que eu noto na última década é um interesse crescente do setor corporativo pela ideia dos ativos ambientais. Então, é um risco maior por conta da própria aceleração da crise climática, mas também um cenário de mercado mais favorável, com mais instrumentos e mecanismos.
É esse olhar que eu tenho em relação a 2018, trazendo para 2026. Dentro da estratégia do ciclo contínuo descrita lá em 2018, com todos os trabalhos que a gente já desenvolveu de lá para cá, muita coisa também foi aprimorada e expandida — a própria matriz de oportunidades foi expandida, e o entendimento de como implementar esse mecanismo de ciclo contínuo também vem sendo aprimorado na prática, com algumas experiências e casos concretos.
AC: Para finalizar, o que significa criar uma RPPN para você?
FO: Eu penso que criar uma RPPN é transformar patrimônio em legado. É pensar na garantia de existência da natureza, gerando valor para gerações futuras. Eu tenho uma relação com a RPPN que não é de posse, no sentido da relação que eu tenho com meu carro, por exemplo — meu carro é meu. Quando eu olho para a minha RPPN, o sentimento que eu tenho é muito mais de responsabilidade, pelo zelo, pela guarda, pela proteção daquilo que tem uma conotação sagrada para mim, do que propriamente de “é meu”. Então eu acho que isso transcende essa visão da propriedade e a visão utilitarista do imóvel, ou da natureza em si.
