A Caatinga é o único bioma 100% brasileiro. Ainda assim, ela não integra a lista de patrimônios nacionais definida pela Constituição Federal de 1988, que inclui Amazônia, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira. Essa ausência ajuda a explicar por que o bioma mais genuinamente brasileiro segue sendo um dos menos protegidos do país e um dos que mais perde vegetação nativa a cada ano.
Para o diretor executivo da Associação Caatinga, Daniel Fernandes, a lacuna é, no mínimo, incoerente. “Não há motivo para ele não ser considerado um patrimônio nacional se ele é o mais nacional dos biomas”, afirma.
O que significa ser (ou não ser) patrimônio nacional
Segundo a Constituição, os biomas listados como patrimônio nacional só podem ser utilizados “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”. Na prática, esse status funciona como uma camada extra de proteção jurídica: ele orienta políticas públicas, direciona investimentos e dá mais peso a esse bioma nas discussões legislativas e ambientais do país.
A Caatinga não tem esse respaldo. Para Daniel Fernandes. “É como se esses dois biomas não tivessem uma certidão de nascimento”, diz, referindo-se à Caatinga e ao Cerrado, os dois biomas brasileiros de fora da lista constitucional.
As consequências, segundo ele, aparecem no dia a dia da conservação. “O não reconhecimento enquanto patrimônio nacional impacta diretamente na ausência de políticas públicas de proteção ao bioma e contribui para o seu processo histórico de desvalorização. O que consequentemente estimula o uso irracional dos recursos naturais, desmatamento, queimadas e uma série de outros prejuízos”, alerta o diretor executivo da Associação Caatinga.
O reflexo mais direto disso está nos números de proteção territorial: de acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), menos de 9% da área da Caatinga está protegida em algum nível de conservação, e apenas cerca de 2% do bioma tem proteção integral, a categoria mais restritiva ao uso e à ocupação humana.
Desmatamento na Caatinga: os números mais recentes
Os dados de desmatamento ajudam a dimensionar a urgência do problema. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) 2025, elaborado pelo MapBiomas, a Caatinga foi o terceiro bioma brasileiro com maior área desmatada no último ano, com 128.947 hectares suprimidos, o que significa 13,1% de toda a vegetação nativa perdida no país em 2025. À frente dela, apenas o Cerrado (540.614 hectares) e a Amazônia (289.478 hectares).
Em número de alertas de desmatamento, no entanto, a Caatinga assume a segunda posição entre todos os biomas do Brasil, com 14.838 ocorrências registradas em 2025, o equivalente a 32,1% de todos os alertas emitidos no país. O dado revela um padrão característico do bioma: o desmatamento costuma acontecer de forma pulverizada, em áreas menores e mais dispersas, o que torna a fiscalização mais difícil e demorada.
Olhando para a série histórica, o cenário é ainda mais expressivo. Segundo levantamento acumulado do MapBiomas, a Caatinga já perdeu cerca de 17 milhões de hectares de vegetação nativa desde 1987. Mesmo com a redução de 25,9% na área desmatada registrada em 2025 em relação a 2024, o bioma segue entre os mais pressionados do país.
Para Daniel Fernandes, esse cenário não é desconectado da ausência de status constitucional. “[O não reconhecimento] estimula o uso irracional dos recursos naturais, desmatamento, queimadas e uma série de outros prejuízos”, reforça.
A PEC que reconhece a Caatinga
Existe, desde 2010, uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que poderia mudar esse quadro: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, do então senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende incluir a Caatinga e o Cerrado entre os patrimônios nacionais do Brasil. Aprovada no Senado ainda em 2010, a proposta está, há mais de uma década, parada, aguardando votação na Câmara dos Deputados.
“Sempre quando entra para a pauta de votação, surge outro tema mais prioritário na visão deles e a PEC é retirada da pauta”, conta Fernandes. Para ele, o componente político influencia o andamento da matéria, sobretudo por conta do lobby do agronegócio dentro do Congresso.
Daniel Fernandes é direto ao afirmar que o reconhecimento constitucional não resolveria, sozinho, todos os desafios do bioma. Mas defende que ele teria um peso simbólico e prático relevante. “É uma forma de um resgate histórico, de reconhecer a importância desse bioma, de reconhecer as pessoas que vivem aqui no semiárido nordestino”, diz.
Reserva Natural Serra das Almas
Enquanto a PEC não avança no Congresso, a Associação Caatinga segue atuando diretamente na conservação do bioma. Um dos exemplos é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra das Almas, em Crateús (CE), administrada pela organização há mais de duas décadas. Com 6285 hectares de Caatinga preservada e restaurada, a reserva é hoje uma referência de conservação em um bioma que, no restante do país, segue perdendo área ano após ano.
A Caatinga é o único bioma que existe exclusivamente no Brasil, não há Caatinga em nenhum outro país do mundo. Para a Associação Caatinga, esse dado, por si só, já deveria bastar para justificar seu reconhecimento como patrimônio nacional.
